Termos de Utilização

O nosso dever e objectivo é disponibilizar e promover todo um serviço de excelência para garantir a satisfação dos nossos clientes. 
Para isso, agradecemos que leia atentamente as condições de utilização dos conteúdos disponíveis neste site. 
Veja ainda o termo de Política de Privacidade e Segurança disponível no site.

ARTIGO 1 – OBJECTO
1.1 - As presentes condições gerais de venda pretendem informar o Cliente e Utilizador acerca das formas de encomenda, pagamento e recepção 
das compras realizadas neste site.

1.2 - As presentes condições regulam as etapas do processo para efectuar a encomenda e o procedimento desta entre as 2 partes envolvidas - 
Empreendimentos Turísticos Mirante Azul, Lda. e Cliente.

ARTIGO 2 – ENCOMENDA
O Utilizador pode adquirir os produtos disponíveis no site - artigos para bebés, crianças e pais, pelo processo de encomenda e compra  através dos botões "Carrinho" 
e «Encomendar».

Para encomendar os seus artigos o Utilizador deve:
2.1 - Adicionar os produtos pretendidos ao carrinho de compras

2.2 - Registar-se no site disponibilizando as informações solicitadas no formulário de registo.

2.3 - Efectuar o “login” (combinação do utilizador pessoal e palavra passe, escolhida pelo Utilizador no momento de registo).

2.4 - Dar seguimento à informação e escolher as opções que lhe são dadas ao longo do processo de “encomenda”, dados como a morada de entrega, forma de envio, 
modalidade de pagamento.

Notas Importantes:
2.5 - O pedido da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação integral dos preços, promoções e relação dos produtos, assim como das Condições Gerais de Venda 
que são as únicas aplicáveis ao contrato.

2.6 - Na falta de stock de algum produto, comprometemo-nos a informar o Utilizador com a brevidade necessária com possibilidade de devolução, reembolso 
e cancelamento da encomenda.

ARTIGO 3 – ENTREGA
3.1 - A expedição nacional é feita entre 24 a 72 horas após a recepção da encomenda e para o estrangeiro é feita entre 3 a 9 dias úteis após a recepção da encomenda, 
ambas através dos serviços da MRW. A entrega ao domicílio não pode ser feita em Apartados.
A nossa equipa esforçar-se-á sempre por cumprir esses prazos, não assumindo, contudo, qualquer responsabilidade pelos inconvenientes ou prejuízos inerentes 
ao não cumprimento dos mesmos por parte dos MRW.

3.2 - Para o acompanhamento de uma encomenda em curso, o Utilizador pode, a qualquer momento, contactar-nos para encomendas@garrafeiravenceslau.pt 
ou por Tel: 916087354, de segunda a domingo, das 9h00 às 13h00 e das 14h às 19h, indicando sempre o código da encomenda gerada no site.

Tempo Total para Entrega = Disponibilidade dos produtos + Despacho

ARTIGO 4 – PAGAMENTO
4. Disponibilizamos as seguintes formas de pagamento e modalidades de envio nacional e ilhas:
4.1 - Transferência Bancária para a nossa conta (IBAN PT50 0018 000341858739020 60 – Banco Santander Totta)

4.3 - Multibanco; é gerada uma referência multibanco no ato de encomenda ao qual poderá realizar o pagamento em qualquer ATM, caixa multibanco ou homebanking.

4.4 - Cartão de Crédito

4.5 - Cartão de Crédito via sistema PAYPAL ou através de conta PAYPAL

ARTIGO 5 – PORTES DE ENVIO
5.1 - Os custos dos portes são acrescidos no valor total da encomenda

5.2 - Os preços dos portes são custos inerentes ao serviço MRW

5.3 - Os portes de envio são pagos pelo cliente em compras inferiores a 50 € para Portugal Continental.

5.4 – Os portes de envio são pagos pelo cliente para todas as compras feitas para entregas nas Ilhas e no Estrangeiro.

ARTIGO 6 – PREÇOS
6.1 - Os preços estão afixados em euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data da encomenda.

6.2 - Qualquer alteração de preços será anunciada de imediato neste site.

ARTIGO 7 – GARANTIAS
7.1 - Qualquer produto adquirido neste site pode ser trocado ou reembolsado, desde que o Utilizador o devolva no prazo máximo de 15 dias, 
a contar da entrega do mesmo, devendo para tal contactar o telefone  +351 916087354 ou através do site.

7.2 - Não aceitamos devoluções enviadas com portes a pagar, comprometendo-nos a reembolsar o Utilizador no prazo máximo de 30 dias 
a contar da recepção dos produtos devolvidos.

7.3 - Os produtos devolvidos têm obrigatoriamente de se encontrar em condições, ou seja, no mesmo estado em que se encontravam ao chegar às mãos do Utilizador.

ARTIGO 8 – RECLAMAÇÕES
O Utilizador poderá apresentar e dirigir as suas reclamações para o nosso escritório, via telefone ou e-mail.

ARTIGO 9 - RESPONSABILIDADE
Não nos responsabilizamos por quaisquer transtornos ou prejuízos causados ao Utilizador pela utilização da rede de internet, tais como: 
paralisação temporária da rede, intrusões exteriores, anomalias provocadas por vírus informáticos ou qualquer outro caso de força maior.

ARTIGO 10 – TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
O Utilizador poderá autorizar-nos a tratar de forma automatizada os dados pessoais facultados, nomeadamente para eventuais contactos de actividades, tais como, 
lançamento de novos artigos, promoções e outras informações. Caso não autorize, deverá referir esse facto. Ver também Política de Privacidade neste site.

ARTIGO 11 – PROPRIEDADE INTELECTUAL
11.1 - O presente Website é propriedade intelectual da Empreendimentos Turísticos Mirante Azul, Lda., não podendo ser copiado nem reproduzido, 
exceptuando-se o estritamente necessário para permitir a sua leitura.

11.2 - Qualquer reprodução de textos, imagens, ilustrações, fotografias, e/ou outros elementos do website carecem de autorização.

ARTIGO 12 – PROVA
Os contraentes aceitam como prova os registos informáticos das comunicações, encomendas e pagamentos efectuados.

ARTIGO 13 – LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE
13.1 - A lei aplicável a qualquer relação estabelecida através deste site é a lei portuguesa.

13.2 - As partes aceitam como competente, o Tribunal da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia de qualquer outro, para dirimir qualquer 
conflito derivado do contrato estabelecido nos termos das presentes Condições Gerais de Venda.